22.10.2019
Do portal da CÂMARA DOS DEPUTADOS, 10.10.19
Por Paula Bittar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
para permitir que formados em cursos de Filosofia e Teologia,
realizados em seminários, possam ter os estudos aproveitados, total ou
parcialmente, em cursos de graduação correspondentes.
Will Shutter/ Câmara dos Deputados

Clarissa Garotinho, relatora da proposta na CCJ
O texto aprovado é um substitutivo
do Senado ao Projeto de Lei 1153/03, do ex-deputado Wasny de Roure, que
faz apenas uma mudança de técnica legislativa. A relatora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.
Para que o aluno tenha os estudos aproveitados, o curso deverá ter
duração mínima de dois anos, e o estudante deverá passar por avaliação
de banca examinadora especial, mediante a realização de processo
seletivo.
A proposta segue para a análise do Plenário.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes
Edição - Geórgia Moraes
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Fonte:https://www.camara.leg.br/noticias/597767-ccj-aprova-aproveitamento-de-teologia-e-filosofia-em-cursos-de-graduacao/